Termo de Serviço

Atualizados pela última vez em: 2023-08-26.

A Promise LTDA CNPJ 49.110.260/0001-09, detentora das marcas Loja Top e MermAId, aqui denominada como Loja.Top, prestando serviços e atuando como um SaaS para a HIALURONIZEI COMERCIO LTDA , com CNPJ 44.602.363/0001-72, proprietária das marcas Brigadu! e brigadu.store, estabelece este termo de serviço ("Termos") que regula o uso de nossos serviços ("Serviços") através dos nossos sites, plataformas e aplicações de software (“Plataforma").

1. Definições

"Usuários": Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza os Serviços.

"Plataforma": Refere-se aos websites, aplicativos, ferramentas, plataformas ou outros dispositivos operados pela Loja.Top, por meio dos quais os usuários podem utilizar os Serviços.

"Serviços": Refere-se aos serviços providos pela Loja.Top, incluindo, mas não se limitando a, serviços de comércio eletrônico, chatbot com inteligência artificial, entre outros disponíveis na Plataforma.

"Conteúdo": Refere-se a qualquer dado, texto, imagem, som, vídeo, gráfico, código de computador, software, informação ou outro material que os Usuários carregam, transmitem, postam, compartilham ou exibem na Plataforma ou através dos Serviços.

"Chatbot com Inteligência Artificial (IA)": É um programa de computador que simula uma conversa humana (ou interação) usando métodos de processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina.

"Inteligência Artificial (IA) Generativa": Refere-se a um subcampo da inteligência artificial que emprega tecnologias capazes de gerar conteúdo original e criativo baseado no aprendizado de uma grande quantidade de dados.

"Alucinações da IA": O termo é usado para descrever as situações em que a IA produz resultados que não possuem uma correspondência direta com os dados de treinamento ou que são considerados inesperados ou errôneos. Por exemplo, um modelo de linguagem gerativa pode "alucinar" detalhes em um texto que não estavam presentes nos dados de entrada.

2. Capacidade Legal

Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara ser maior de 18 anos ou emancipado. Menores de 18 anos e pessoas que não possuam capacidade legal devem estar assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais.

3. Registro e Cadastro de Usuário

Para acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma, pode ser necessário que o Usuário se registre e/ou crie uma conta, devendo fornecer informações verídicas, atualizadas e completas.

4. Uso de Dados, Privacidade (LGDP)

Respeitamos a privacidade dos nossos Usuários. A coleta, uso e proteção dos dados pessoais do Usuário estão descritos na nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5. Acesso de Informações por Empresas Parceiras (“Marketing”, “Analytics”)

Os Usuários aceitam que algumas informações podem ser compartilhadas com empresas parceiras para fins de marketing e análise de dados, sempre em conformidade com a LGPD e a nossa Política de Privacidade.

6. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "como estão" e sem garantias de qualquer tipo, seja expressa ou implícita. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros. A Loja.Top se exime, na extensão máxima permitida pela lei, de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento dos Serviços e da Plataforma.

Adicionalmente, a Loja.Top não será responsável por qualquer perda indireta ou resultante, incluindo perda de negócios, lucros, renda, dados, oportunidades, reputação ou interrupção de negócios, ou perdas relativas ao uso de dispositivos de hardware ou software do Usuário para acessar a Plataforma ou utilizar os Serviços.

6.1 Inteligência Artificial Generativa

Nossos Serviços fazem uso de tecnologia de Inteligência Artificial Generativa (“IA Generativa"), para fins de conversação (“Chatbot"), resposta a perguntas, tradução, produção, edição e aprimoramento de texto, imagens, audio e vídeo, dentre outros.

Apesar de extremamente útil, a tecnologia de IA Generativa ainda se encontra na sua infância, e como toda nova tecnologia, apresenta limitações e defeitos. Especificamente, todos os sistemas atuais de IA Generativa, sejam por nós desenvolvidos ou fornecidos por terceiros, estão sujeitos a produção esporádica de informações incorretas, conhecidas pela indústria como “Alucinações”. Além disso, esses sistemas são desenvolvidos por meio da ingestão de bancos de dados massivos, da ordem de bilhões ou trilhões de arquivos, que apesar de uma curadoria prévia, podem conter informações imprecisas, desatualizadas ou tendenciosas.

Seguimos as boas práticas da indústria para minimização da frequência das “Alucinações”, bem como para limitar o impacto social negativo da IA Generativa em nossos produtos. Especificamente: (a) Todo o Conteúdo gerado por IA Generativa e não revisado por seres humanos é explicitamente marcado como tal; (b) Filtros de conteúdo e medidas técnicas são utilizados para garantir “Alinhamento” do Conteúdo a valores éticos, profissionais, sociais e legais.

Ao utilizar os Serviços, o Usuário reconhece que (a) Não nos responsabilizamos por quaisquer erros, Alucinações ou omissões no conteúdo fornecido pela Plataforma que possam surgir como resultado do uso da tecnologia de IA Generativa. (b) O Conteúdo produzido por meio de tecnologia de IA Generativa não representa nossa opinião, valores, e (c) nenhum agente de IA Generativa nos representa oficialmente.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Do Serviços

Toda a propriedade intelectual relativa aos Serviços é de nossa titularidade, incluindo, mas não se limitando, aos textos, imagens, gráficos, vídeos, marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, software, sons, bancos de dados, redes, arquivos ou qualquer outra forma de conhecimento que possa ser protegido por leis de propriedade intelectual e de propriedade industrial. O Usuário concorda que não irá violar qualquer direito de propriedade intelectual da Plataforma e dos Serviços e que não venderá, licenciará, ou explorará para quaisquer fins comerciais, qualquer parte da Plataforma ou dos Serviços, sem a devida autorização expressa da Loja.Top.

7.2 Do Usuário

Ao gerar e submeter Conteúdo à Plataforma, o Usuário mantêm todos os direitos de propriedade intelectual que possua sobre o seu Conteúdo. No entanto, o Usuário concede à Loja.Top uma licença perpétua, global, não exclusiva, isenta de royalties, sub-licenciável e transferível para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, realizar, exibir e processar o Conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição, atualmente conhecido ou ainda a ser desenvolvido, para fornecer os Serviços e operar a Plataforma.

7.3 De Terceiros

Os Usuários garantem que detêm todos os direitos necessários para conceder essas permissões e que o seu Conteúdo não infringe os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade.

É expressamente proibida a venda de produtos na Plataforma ou que infrinjam de qualquer forma a propriedade intelectual de terceiros. (Produtos “Falsificados” ou “Piratas”) Usuários que violem essa proibição poderão ter seu acesso à Plataforma e aos Serviços suspendido ou encerrado, sem prejuízo de outras ações legais cabíveis.

8. Engenharia Reversa e Divulgação Responsável de Vulnerabilidades

É proibido realizar engenharia reversa, compilar ou descompilar, modificar, ou criar trabalhos derivados dos Serviços ou qualquer parte deles, exceto para os usos expressamente permitidos por lei ou para a descoberta de forma responsável de vulnerabilidades, desde que estas atividades não causem prejuízo à estabilidade, segurança ou desempenho do sistema.

Usuários que identificarem possíveis vulnerabilidades ou falhas de segurança devem reportá-las imediatamente à Loja.Top, de maneira responsável e não exploratória. Isso inclui, mas não se limita a, não divulgar publicamente a falha ou vulnerabilidade antes que a Promise tenha tido a oportunidade de avaliar e, se necessário, remediar a situação.

Não é permitido, em nenhuma circunstância, o uso de possíveis vulnerabilidades ou falhas de segurança para a realização de atos ilícitos, prejudicar outros usuários, comprometer a integridade da plataforma, obter ganhos indevidos ou invadir a privacidade de terceiros. O não cumprimento destas diretrizes pode resultar na suspensão ou banimento do usuário, além de eventuais ações legais cabíveis.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, para resolver qualquer controvérsia decorrente deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao acessar a Plataforma e utilizar os nossos Serviços, o Usuário aceita este Termo em sua integralidade, comprometendo-se a respeitá-lo.

10. Alterações nos Termos

A Loja.Top reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Se fizermos alterações, faremos um aviso por escrito, que poderá ser através da Plataforma, por e-mail ou por outros meios adequados de comunicação. A utilização contínua dos Serviços após a comunicação de alterações nos Termos constitui a aceitação dessas alterações por parte do Usuário. Recomendamos que o Usuário revise regularmente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações.

11. Condições de Venda na Plataforma

Aqueles que realizam vendas através da nossa Plataforma declaram e garantem que estão legalmente aptos a realizar tal atividade, com todos os registros necessários, permissões, taxas e impostos em dia, de acordo com as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a posse de um CNPJ válido e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correspondente à atividade de venda de produtos ou prestação de serviços.

Os vendedores se comprometem a calcular, recolher e remeter todos os impostos, taxas e outros encargos associados à venda de produtos ou à prestação de serviços, conforme exigido pelas leis aplicáveis.

11.1 Itens Não Permitidos

Está estritamente proibida a venda de itens perigosos, ilegais ou regulados na nossa Plataforma. Isso inclui, mas não está limitado a, armas de fogo, munições, explosivos, drogas ilícitas, medicamentos controlados sem receita médica, produtos falsificados, materiais que infrinjam direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros itens que a legislação vigente proíba.

A Loja.Top reserva-se o direito de remover tais itens da Plataforma, cancelar contas e/ou reportar a atividade às autoridades competentes. O Usuário é responsável por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à venda de seus itens.